Termos e Condições – Ponta Café

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1. Definições Importantes

• "Ponta Café" refere-se à empresa, propietária do site, com sede em 28 Rua da Alfândega, Piso 3, 1100-016 Lisboa, Portugal.

• "Serviços" refere-se a todos os serviços fornecidos pela Ponta Café através do seu site, incluindo sourcing de grãos de origem única, torra artesanal de café, programas de formação de barista, subscrições de café, consultoria em gestão de cafetarias, fornecimento de café por atacado, vendas de equipamentos de extração e eventos temáticos de café.

• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso site e/ou os nossos Serviços.

• "Conteúdo" refere-se a todo o texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo, software e outras formas de dados ou comunicação que aparecem no ou através do nosso site.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso site, o utilizador concorda expressamente com estes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o nosso site.

3. Alterações aos Termos

A Ponta Café reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou atualizar estes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. A utilização continuada do site após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos. Recomendamos que reveja esta página regularmente para estar ciente de quaisquer atualizações.

4. Utilização do Serviço

O utilizador concorda em utilizar o nosso site e os Serviços apenas para fins lícitos e de uma forma que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja ou iniba a utilização e o desfrute do site por terceiros.

• É proibido o uso do nosso site para:
  (a) Cometer ou encorajar uma infração criminal;
  (b) Transmitir ou distribuir um vírus, cavalo de Troia, worm, bomba lógica ou qualquer outro material malicioso, tecnologicamente prejudicial, violador de confiança ou de qualquer forma ofensivo ou obsceno;
  (c) Invadir qualquer aspeto dos Serviços;
  (d) Corromper dados;
  (e) Causar aborrecimento aos outros utilizadores;
  (f) Infringir os direitos de propriedade de qualquer outra pessoa;
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  (h) Tentar afetar o desempenho ou funcionalidade de quaisquer instalações de computador acedidas através deste site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Ponta Café ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais. A compilação de todo o conteúdo neste site é propriedade exclusiva da Ponta Café.

• É estritamente proibida a reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou exploração de qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço ou a qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a permissão expressa por escrito da Ponta Café.

• O utilizador pode imprimir e descarregar extratos do nosso site apenas para uso estritamente pessoal e não comercial, desde que não modifique o Conteúdo de forma alguma e que quaisquer avisos de direitos de autor e marcas registadas permaneçam visíveis.

6. Política de Privacidade

A utilização do nosso site também é regida pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada [ligação para a Política de Privacidade]. Ao utilizar o site, o utilizador concorda com a recolha e utilização de informações pessoais de acordo com esta política.

7. Links para Outros Sites

O nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Ponta Café. A Ponta Café não tem controlo e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. O utilizador reconhece e concorda que a Ponta Café não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou a dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Ponta Café, os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) o acesso ou uso, ou incapacidade de aceder ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tal dano, e mesmo que se verifique que um recurso aqui estabelecido falhou no seu propósito essencial.

9. Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Ponta Café e os seus licenciadores e licenciados, e os seus funcionários, contratados, agentes, diretores e oficiais, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (a) sua utilização e acesso ao Serviço, por si ou por qualquer pessoa que utilize a sua conta e palavra-passe; (b) uma violação destes Termos; ou (c) conteúdo publicado no Serviço.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem levar em consideração as suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa que surja ou esteja relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

11. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, ou para solicitar informações sobre os nossos serviços, pode contactar a Ponta Café através dos seguintes meios:

• Endereço: 28 Rua da Alfândega, Piso 3, 1100-016 Lisboa, Portugal

• Telefone: +351 21 888 1234

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